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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
REsp 2231570/SP (2025/0341701-4) RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE:JUANA GIMENEZ CAITANO STEIN ADVOGADO:MARCELO BENITEZ SALINAS FERNANDEZ - PR102608 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVANTE:ALESSANDRO STEFFEN ADVOGADO:DIEGO FERNANDO MACHADO FUENTES - PR105101 AGRAVANTE:JUANA GIMENEZ CAITANO STEIN ADVOGADO:MARCELO BENITEZ SALINAS FERNANDEZ - PR102608 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial e não conhecer dos agravos em recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
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