1506744-47.2025.8.26.0361

Intimação

TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Criminal

Processo 1506744-47.2025.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - GABRIEL DE LIMA BARBOSA - Recebida a denúncia, o réu constituiu advogado (fls. 79/80), que apresentou resposta escrita à acusação (fls. 95/99), motivo pelo qual considero-o regularmente citado. Analisada a resposta escrita apresentada pela defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Destaco que as teses defensivas referem-se ao mérito e com ele serão analisadas. Portanto, reafirmo o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 21/09/2027 às 16:00h. A audiência será realizada na modalidade híbrida, ou seja, presencial com possibilidade de participação virtual - através da plataforma Microsoft Teams -, para os participantes que assim desejarem. Intime(m)-se as testemunhas arroladas pelas partes, requisitando-a(s), se o caso. Caso seja constatada dificuldade no cumprimento dos mandados, ficam desde logo deferidas as prerrogativas previstas no artigo 212 do Código de Processo Civil, consignando que o Oficial de Justiça deverá dar INTEGRAL cumprimento, constando número de telefone dos intimados para contato. Caso a parte opte pela participação virtual, deverá o oficial de justiça colher, desde logo, endereço eletrônico (e-mail) para o qual será enviado o convite da audiência, bem como número de telefone para eventual contato. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa constituída. Agendada a audiência no aplicativo Teams e em posse dos endereços eletrônicos, encaminhe-se o link de convite para todos os participantes. No mais, deverá a Serventia tomar todas as providências necessárias, como juntada de laudos, F.A., eventuais certidões criminais, entre outros, a fim de que os autos estejam em termos para julgamento na data da audiência. Intime-se. - ADV: BIANCA BRITO DOS REIS BONONI (OAB 216977/SP), JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 252637/SP)