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1506742-93.2025.8.26.0388

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Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Araçatuba - 2ª Vara Criminal

    Processo 1506742-93.2025.8.26.0388 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - Justiça Pública - TIAGO OLIVEIRA SILVA - VINÍCIUS GABRIEL PEREIRA DE FREITAS SALLES - Vistos. Fls. 225: Considerando a natureza da perícia técnica deferida, oficie-se ao Núcleo de Perícias Criminalísticas de Araçatuba, encaminhando-se cópia da decisão, dos quesitos apresentados e dos laudos já juntados aos autos, para que informe sobre a possibilidade de realização do exame por perito oficial com habilitação técnica compatível. A perícia deverá verificar, mediante procedimentos tecnicamente seguros, as condições de funcionamento do caminhão munck, placa GGT-5850, bem como se eventual contato do equipamento com rede elétrica trifásica seria capaz de provocar descarga elétrica no veículo e ocasionar a morte de seu condutor, conforme requerido pela defesa. Deverá o Instituto informar, ainda, se o veículo precisará ser encaminhado às suas dependências ou se o exame poderá ser realizado no local em que se encontra, indicando, nesta última hipótese, as providências necessárias para o agendamento. Intime-se o responsável pela guarda do veículo para que se abstenha de promover qualquer modificação, reparo ou descarte do bem até a realização da perícia ou ulterior deliberação. Caso não seja possível a realização do exame, deverá o órgão esclarecer, de forma fundamentada, os motivos da impossibilidade. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Serve a presente, por cópia, como ofício. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP), JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP), JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP), ELY FLORES (OAB 129953/SP)

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