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1506714-13.2025.8.26.0393

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Guariba - 2° Vara Judicial

    Processo 1506714-13.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - WILLIAM DOUGLAS DE CASTRO PEREIRA - - RENATO FONTANELLI - Vistos. Fls. 518-521: recebo o recurso interposto, no qual a defesa requer a remessa dos autos à Instância Superior para apresentação das razões de apelação, nos termos do §4odo artigo 600 do Código de Processo Penal. Certifique-se o trânsito em jugado para o Ministério Público. Expeça-se guia de recolhimento provisória e encaminhe-se ao juízo de execução. Cumpra a z. Serventia o disposto nos artigos 102, incisos I, II, IV e VI, 1.093, § 6º, 1.275, §§ 1º, 3º e 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certificando-se nos autos. Cumpridas as formalidades, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, anotando-se no sistema informatizado, disponibilizando mídias, nos termos do item 5 do CG 1350/2020, se houver. Intime-se. - ADV: ISABELA GUILHERME DE LIMA (OAB 458736/SP), GABRIELY MONTEIRO GOMES (OAB 467559/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Guariba - 2° Vara Judicial

    Processo 1506714-13.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - WILLIAM DOUGLAS DE CASTRO PEREIRA - - RENATO FONTANELLI - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por WILLIAN DOUGLAS DE CASTRO PEREIRA e RENATO FONTANELLI e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, exclusivamente para integrar a sentença de fls. 452/469 nos pontos acima enfrentados, mantida na íntegra a condenação, as penas e os regimes fixados. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, cumpram-se as disposições da sentença. Guariba, 30 de agosto de 2026. - ADV: ISABELA GUILHERME DE LIMA (OAB 458736/SP), GABRIELY MONTEIRO GOMES (OAB 467559/SP)

    Fonte oficial

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