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Publicações do processo
1506694-76.2022.8.26.0506
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 1506694-76.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1506694-76.2022.8.26.0506; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: L. A. de C.; Advogado: Jose Ricardo Guimaraes Filho (OAB: 128621/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: J. A. R.; Advogada: Juliana de Souza Carneiro Demartini (OAB: 298756/SP);
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