1506687-33.2025.8.26.0392

Intimação

TJSP · Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa

Processo 1506687-33.2025.8.26.0392 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Luciano Martins - Vistos. Diante da citação pessoal do acusado (fl. 146), designo audiência virtual para o dia 03/11/2026 às 14h00, quando serão ouvidas duas testemunhas e o acusado, interrogado. Ademais, havendo eventual óbice à realização do ato virtual, manifestem-se as partes em 05 (cinco) dias. Intime-se o defensor para fornecer o e-mail pessoal para ser enviado o link da audiência, cientificando-o de que poderá ter contato prévio com o seu cliente, caso não tenha conseguido se comunicar previamente. Desse modo, o magistrado determinará que na "sala virtual" permaneçam exclusivamente o advogado e seu representado para contato prévio, preferencialmente por meio de fone que garanta o sigilo da comunicação e terminada a reunião privada, o que será informado pelo "chat" da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a "sala virtual" e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência. E, ao final, caso seja requerida nova entrevista entre a defesa e o acusado, dar-se-á nos mesmos moldes. Expeçam-se mandados para as intimações, fazendo constar do mandado que o oficial de justiça deverá: a) certificar se o intimado dispõe de meios tecnológicos para participação da solenidade virtual e, se positivo, anotar o e-mail/número do celular ("Whatsapp"), para um dos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado; b) com relação ao acusado, que a sua não participação na audiência designada, seja pelo modo virtual ou pelo modo presencial, poderá acarretar na decretação de sua revelia, caso não haja justificativa plausível para a sua ausência; c) no caso da vítima/testemunha, indagar se há oposição em que sua oitiva seja realizada virtualmente na presença do acusado e se residente neste município, adverti-la de que, caso não participe da audiência virtual nem compareça ao fórum, estará sujeita à condução coercitiva e a aplicação de multa do art. 219 do CPP, caso não haja justificativa plausível para a ausência; d) esclarecer que o primeiro ato da audiência será de exibição de documento de identificação pessoal e oficial com foto. Caso os intimados não tenham meios para participar da audiência virtual, o oficial de justiça, no ato da intimação, comunicar-lhes-á de que deverão comparecer ao fórum desta cidade, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário agendado, munidos de documento oficial e pessoal com foto. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas ao superior hierárquico (GCM). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: LUIZ CARLOS CARMELINO (OAB 77836/SP)