1506684-35.2026.8.26.0395

Intimação

TJSP · Foro de Barretos - 2ª Vara Criminal

Processo 1506684-35.2026.8.26.0395 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - W.D.S.P. - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de revogação da prisão preventiva, tendo em vista o relato da vítima de que o réu entrou em contato com ela mesmo após sua segregação cautelar, o que indica a existência perigo concreto e iminente a justificar a manutenção da medida extrema, pelo descumprimento das medidas protetivas anteriormente fixadas. Às partes para apresentação de memoriais, em 02 (dois) dias úteis. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int." Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Em tempo: Melhor compulsando os autos, tendo em vista a lavratura do presente termo em 04/09/2026, verificando-se que o Ministério Público apresentou, antes do da lavratura do presente termo, documentos referentes às alegações da vítima que serão apuradas em expediente autônomo, sem necessidade de aditamento da denúncia e verificando-se o tempo de prisão processual do acusado, salutar a revogação da custódia cautelar do acusado, mantendo-se as medidas protetivas já concedidas em prol da vítima, vedado qualquer contato com a vítima ou testemunhas, sob pena de prisão preventiva e o crime previsto no artigo 24-A, da Lei n. 11.340/2006. Expeça-se alvará de soltura clausulado. - ADV: LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO (OAB 440563/SP)