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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Santo André - Vara de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André
Processo 1506676-37.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1507014-11.2024.8.26.0554) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - A.H.M.S. - C.K.M.S. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: RODRIGO CALBUCCI (OAB 288108/SP), CARLOS ALBERTO FLAUZINO (OAB 215598/SP), GUILHERME DE OLIVEIRA FLAUZINO (OAB 519050/SP), GIOVANNA ZANATA BARBOSA (OAB 356177/SP)