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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Criminal
Processo 1506672-28.2026.8.26.0425 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - DIOGO GOMES - Proc. nº 2026/001350 1. Diante do que foi certificado (fl. 655), apresente o Defensor constituído do réu Diogo resposta à acusação, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 396-A do Código de Processo Penal, em reiteração. 2. Intime-se. - ADV: JORGE LUIS ROSA DE MELO (OAB 324592/SP)