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Publicações do processo
1506645-53.2021.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1506645-53.2021.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - D.U.S. - VISTOS. Tendo em vista a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para apreciação do Agravo interposto contra decisão que não admitiu o recurso especial, aguarde-se o julgamento do referido Agravo. Oportunamente, proceda-se às pesquisas pertinentes junto ao STJ, juntando aos autos o extrato do julgamento e a certidão do trânsito em julgado, se houver. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: GUSTAVO ANDRIOTI PINTO (OAB 268062/SP), JUCILENE VINHA DE SOUZA (OAB 418224/SP)
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