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Publicações do processo
1506621-55.2026.8.26.0477
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Praia Grande - Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1506621-55.2026.8.26.0477 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.I.R. - Vistos. As medidas protetivas foram deferidas nos presentes fólios em junho de 2026, conforme decisório de fls. 18/20. Assim, considerando-se a alteração do quadro fático-jurídico anterior pela expressa manifestação da ofendida (fls. 48/51), revogo as medidas protetivas outrora concedidas. Intime-se e arquive-se com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. - ADV: RICHARDSON DE SOUZA (OAB 140181/SP), KATHLEEN KHRISLLY OLIVEIRA SOUZA (OAB 420407/SP)
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