Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1506546-10.2026.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Vara da Infância e Juventude
Processo 1506546-10.2026.8.26.0576 (apensado ao processo 1506357-32.2026.8.26.0576) - Produção Antecipada da Prova - Estupro de Vulnerável - M.L.N.S. - Vistos. Trata-se de procedimento de depoimento especial, requerido pelo Ministério Público Estadual, com fundamento no artigo 8º da Lei nº 13.431/2017, visando à oitiva da criança/adolescente vítima de violência. A vítima foi ouvida em depoimento especial, conforme fls. 34/38, nos termos da Lei nº 13.431/2017. Homologo a antecipação de prova, consistente no depoimento especial da vítima, para que produza seus efeitos jurídicos, e atesto que os elementos produzidos servirão como prova judicial. Determino vista dos autos principais (apenso) ao Ministério Público. Após, arquivem-se os presentes autos. Int. São José do Rio Preto, . - ADV: SABRINA RAQUEL DINIZ ALVES (OAB 353752/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.