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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Processo 1506516-51.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Via S. A. - Tendo em vista o noticiado a fls. 886, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.
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