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Publicações do processo
1506513-88.2024.8.26.0576
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1506513-88.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: C. C. B. P. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Marcos Zilli - conheceram do recurso e, no mérito, por v.u. deram-lhe parcial provimento para: a) afastar parte das circunstâncias judiciais desfavoráveis, readequando a fração de aumento aplicada para 1/6; b)reconhecer a incidência da atenuante da confissão espontânea, readequando a pena ao final imposta para 01 ano e 07 dias de reclusão, em regime inicial aberto, como incurso no artigo 129, §13, do Código Penal. Mantendo-se, no mais, a r. Sentença - - Advs: Danyele Salloum Scandar (OAB: 344947/SP) - 10º andar
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