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TJSP · Foro Regional X - Ipiranga - Vara Criminal
Processo 1506500-95.2026.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RENAN HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA - Vistos. Remeta-se o link de acesso ao e-mail informado a fls. 177. No mais, cumpra-se o determinado a fls. 177. Int. - ADV: ROGERIO FURTADO (OAB 286850/SP)
TJSP · Foro Regional X - Ipiranga - Vara Criminal
Processo 1506500-95.2026.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RENAN HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA - Não se verifica nenhuma das hipóteses de absolvição sumaria previstas no artigo 397 do CPP. As questões deduzidas pela defesa dizem respeito ao mérito e devem ser analisadas após regular dilação probatória, motivo pelo qual mantenho o recebimento da denúncia com a relação a RENAN HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA. Designo o dia 19/10/2026 às 15:30 horas para audiência de instrução debates e julgamento, a qual se realizará de forma VIRTUAL com uso da plataforma Microsoft Teams. Intime-se o acusado e seu defensor para acessarem a plataforma à distância, informando no ato da intimação ou no prazo máximo de 5 dias o endereço eletrônico (e-mail) para o qual deverá ser enviado o link de acesso. As testemunhas policiais militares serão ouvidas de forma virtual. O convite e o link para acesso a audiência serão encaminhados, via ofício requisitório, ao departamento competente. Expeça-se o necessário para a realização do ato inclusive juntando folha de antecedentes criminais expedida pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD, atualizada e certidões do que nela eventualmente constar 5 dias antes da data agendada acima. Int. - ADV: ROGERIO FURTADO (OAB 286850/SP)
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