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Publicações do processo
1506458-39.2025.8.26.0565
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude
Processo 1506458-39.2025.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - D.S.S. - Diante do exposto, julgo improcedente a ação penal ajuizada contra DAYANE DA SILVA SOUSA (RG: 43476054, CPF: 422.071.338-77, filho de JOAO DA SILVA SOUSA e MARINETE DE SOUSA SILVA,) para absolvê-la da acusação de prática do crime previsto no artigo 136, §3º, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VII, do CPP. Com o trânsito, nada mais sendo requerido, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: NATÁLIA GONÇALVES CORTE (OAB 406132/SP)
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