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1506441-35.2026.8.26.0446

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Limeira - 3ª Vara Criminal

    Processo 1506441-35.2026.8.26.0446 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL LUIS VAZ BASTOS - Segue sentença em apartado. - ADV: CAIO AUGUSTO CORRÊA (OAB 464799/SP), MAICON THERESA (OAB 475049/SP), FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Limeira - 3ª Vara Criminal

    Processo 1506441-35.2026.8.26.0446 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL LUIS VAZ BASTOS - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu GABRIEL LUIZ VAZ BASTOS, devidamente qualificado nos autos, como incurso no art. 33, caput e § 4º, da Lei 11.343/2006, à pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, e pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviço à comunidade pelo mesmo prazo, a ser dirimida em execução, e prestação pecuniária no valor de 2 (dois) salários-mínimos. - ADV: MAICON THERESA (OAB 475049/SP), CAIO AUGUSTO CORRÊA (OAB 464799/SP), FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP)

    Fonte oficial

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