Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1506422-91.2026.8.26.0393 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apte/Apdo: Felipe Faleiros Batista - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Augusto Garcia - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso Ministerial, e PARCIAL PROVIMENTO ao recurso Defensivo, nos termos do voto, ambos com repercussão, favorável na fixação da sanção, e impondo maior rigor no regime de resgate da reprimenda, fixando-se, com efeito, a pena definitiva em 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, agora no regime inicial fechado, além de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, subsistindo, no mais, a r. sentença guerreada em seus ulteriores termos, também pelos próprios e jurídicos fundamentos.V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal