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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1506405-58.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Osasco - Roberto do Couto Satriano - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: IRISLENE DOS SANTOS CORRÊA SATRIANO (OAB 204628/SP), MONICA DOS SANTOS (OAB 113786/SP)
TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1506405-58.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Osasco - Roberto do Couto Satriano - Vistos. Defiro o sobrestamento/suspensão pelo prazo requerido, sem prejuízo da prescrição intercorrente, uma vez que não se trata de suspensão pelo art. 40 da LEF. Aguarde-se na fila "DECURSO DE PRAZO" pelo prazo requerido, lançando-se movimentação 60975. Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda para manifestação. Após, na inércia do exequente, aguarde-se provocação em arquivo (movimentação 61614 - Fila: 23 - Processo Suspenso - observação "ag. Provocação em arquivo"). Intime-se. - ADV: IRISLENE DOS SANTOS CORRÊA SATRIANO (OAB 204628/SP), MONICA DOS SANTOS (OAB 113786/SP)