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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1506393-18.2019.8.26.0577 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Luiz Carlos Martins - Vistos 1. Julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal proposta pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS contra Luiz Carlos Martins, com fundamento no artigo 924, II do CPC. 2. Int. Op. Arquivem-se os autos, anotando-se. 3. P.R.I.C. Int. São José dos Campos, 11 de setembro de 2026. - ADV: GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP)
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