1506386-49.2026.8.26.0393

Edital

TJSP · 2ª Vara - Monte Alto

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1506386‑49.2026.8.26.0393 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Autor: Justiça Pública Réu: VALDIMIR VIEIRA NUNES DUARTE O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Monte Alto, Estado de São Paulo, Dr(a). Matheus de Souza Parducci Camargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VALDIMIR VIEIRA NUNES DUARTE, Brasileiro, Solteiro, RG 41.905.930, CPF 386.286.738‑22, pai VALCIR NUNES DUARTE, mãe EDNEIA VIEIRA DE LIMA DUARTE, Nascido/Nascida 20/09/1988, de cor Branco, natural de Santa Adélia - SP, com endereço à Rua Alphio Formigoni, 150, Jardim Formigoni, CEP 15950-000, Santa Adélia - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 311 "caput" § 2º, III do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1506386‑49.2026.8.26.0393, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público contra VALDIMIR VIEIRA NUNES DUARTE, dando‑o como incurso no artigo 311, § 2º, inciso III, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Monte Alto, aos 04 de setembro de 2026.