1506345-80.2025.8.26.0405

Intimação

TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara Criminal

Processo 1506345-80.2025.8.26.0405 - Inquérito Policial - Furto - JOSE ANTONIO DE MIRANDA JUNIOR - LOCALI RENT A CAR - Vistos, Considerando a manifestação do Ministério Público, designo Audiência Virtual para homologação de acordo de não persecução penal para o dia 07/10/2026 às 13:00h. a) ADVIRTAM-SE as partes de que a audiência será realizada preferencialmente por teleconferência no aplicativoMicrosoft Teams. Para tanto, será enviado, a partir do Whatsapp nº (11) 2838-7593, o link de acesso para participação ao telefone informado pela parte; b) Intime(m)-se o(s) acusado(s) JOSE ANTONIO DE MIRANDA JUNIOR para audiência designada, consignando-se que deverá(ão) participar acompanhado(s) de advogado, caso contrário será(ão) assistido(s) por Defensor Público, advertindo-se, ainda, de que o não comparecimento injustificado ou a não aceitação dos termos do acordo implicará na perda do benefício, oferecimento de denúncia e início de ação penal; c) Ciência ao Ministério Público. Osasco, 08 de setembro de 2026. - ADV: RENATO DILLY CAMPOS (OAB 166263/MG)