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Publicações do processo
1506290-62.2025.8.26.0395
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1506290-62.2025.8.26.0395 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: Reginaldo Aparecido Nunes dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para READEQUAR as penas de R. A. N. dos S., qualificado nos autos, para 2 meses e 28 dias de detenção, mantido o regime inicial aberto, e CONVERTER indenização mínima a título de dano moral no pagamento de R$ 759,00, para cada uma das vítimas, como incurso no artigo 147, § 1º, do Código Penal, por duas vezes, na forma do artigo 71, do mesmo Código, mantidas as demais disposições da r. sentença como lançadas.V.U. - - Advs: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP) (Defensor Dativo) - Daniela da Silva Jumpire (OAB: 340023/SP) (Defensor Dativo) - Weber Jose Depieri Junior (OAB: 313408/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
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