Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO
Nº 1506275-03.2025.8.26.0425 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Prudente - Apelante: G. F. C. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Remetam-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça para apresentação de parecer. Após, tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Paulo Rossi - Advs: Felipe Herling da Costa (OAB: 518125/SP) - 10º andar