1506202-57.2026.8.26.0114

Intimação

TJSP · Foro de Campinas - Vara do Juizado Especial Criminal

Processo 1506202-57.2026.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Ameaça - JORGE ALBERTO ROMÁN BIANCALANA - JULIANA CARDOSO DE SÁ MARDEGAM - Diante das diretrizes conciliatórias que regem os Juizados Especiais, para a audiência preliminar, prevista nos artigos 72 e seguintes, da Lei nº 9.099/95, DESIGNO o dia 18 de novembro de 2026, às 14 horas, que será realizada telepresencialmente, através do aplicativo Microsoft Teams (Provimento CSM nº 2557/2020), oportunidade na qual, não havendo composição civil entre os interessados, o Ministério Público apresentará proposta de transação penal, se o caso. O(a)(s) autor(a)(s) do fato e a(s) vítima(s) deverá(ão) estar acompanhado(s) de Advogado, ciente(s) de que não o fazendo, ser-lhe-á nomeado Defensor por este Juízo. Intime(m)-se, devendo o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça certificar os dados de contato eletrônico e telefônico da parte, inclusive se conseguirá acessar a audiência por meio próprios. Se residir em Campinas, no caso de impossibilidade de acesso remoto, no mesmo ato, deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça intimar para que compareça, munido(a) de documento de identidade com foto e com CPF, com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência, na Cidade Judiciária - Rua Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 - Jardim Santana, a fim de participar da audiência no Bloco E, sala 41. Da intimação da(s) vítima(s) deverá constar que a ausência injustificada será recebida como renúncia tácita ao direito de representação (Enunciado 117 do FONAJE), o que ensejará o arquivamento do feito. - ADV: FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP), ISADORA ALMEIDA MARTINS DE PAULA (OAB 331028/SP), CASSIO VITA BIAZOLLI (OAB 115777/SP), PEDRO PINTO DE LEMOS BENATTI (OAB 487648/SP)