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Publicações do processo
1506198-91.2026.8.26.0446
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara
Processo 1506198-91.2026.8.26.0446 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELITASSIO BOAVENTURA DOS SANTOS - - PAULO HENRIQUE GUEDES DOS SANTOS - Cota do MP: Defiro. Aguarde-se a audiência designada para o dia 18/9/2026, às 13h45min, oportunidade em que o Ministério Público deverá se manifestar quanto a eventual desistência da da testemunha de acusação, Brizano Aparecido da Silva, Investigador de Polícia. Int. - ADV: FERNANDA RODRIGUES VARJÃO (OAB 509086/SP), GLAUCE DIANA PENNA REY (OAB 526587/SP)
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