Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Criminal
Processo 1506166-33.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO PAULO DA CUNHA - Fica a Defesa intimada a apresentar suas alegações finais, na forma de memoriais escritos, consoante r. Deliberação de fls. 172. - ADV: JAIRO EFIGÊNIO CORRÊA DA SILVA (OAB 280663/SP)