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1506111-37.2025.8.26.0393

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ibaté - Vara Única

    Processo 1506111-37.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - DEISE LORRANE JECI DE OLIVEIRA - Ciência da nomeação pelo convênio Defensoria/OAB para atuar nos autos, ficando intimado(a) para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. Fica o(a) defensor(a) dativo(a) intimado(a) para assinar o Termo de Compromisso de Defensor Dativo que seguirá adiante. Para tanto, deverá proceder à impressão do referido termo, assiná-lo e juntá-lo aos autos ou então poderá comparecer em Cartório para assiná-lo. - ADV: MARIA ANTONIA DO AMARAL (OAB 122370/SP)

    Fonte oficial

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