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TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Criminal
Processo 1506111-15.2026.8.26.0389 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Prisão em flagrante - RIAN DE OLIVEIRA SANTOS - Vistos. Fls. 453: Corrijo o erro material da sentença de fls. 363/381, relativo à soma total da pena de detenção, cuja soma correta corresponde ao total de 10 meses de detenção (06 meses + 04 meses), para constar, desta forma, na terceira fase da dosimetria e também no dispositivo da sentença, nas laudas 17 e 18 da referida sentença (fls. 379/380 dos autos), o seguinte: De outra parte, configurado o concurso material heterogêneo (art. 69 do CP), pois mediante mais de uma ação foram praticados mais de um crime, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade, resultando no total de 04 (quatro) anos de reclusão e de 10 (dez) meses de detenção. Recordo que, em obediência ao art. 69, do Código Penal, o cumprimento inicial será da pena de reclusão. CONDENAR a parte acusada a 04 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial fechado; e a 10 (dez) meses de detenção, em regime inicial semiaberto; Na parte que não foi objeto de correção, permanece a sentença como lançada nos autos. Intime-se. - ADV: LARISSA DA SILVA AMIN BOTELHO (OAB 484608/SP)
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