Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Criminal
Processo 1506105-70.2019.8.26.0577 - Inquérito Policial - Fato Atípico - RAFAEL BALDUINO CRUVINEL LEAO - - Pedro Henrique Camargo Vitoriano Lopes e outro - Vistos. Acolho o pedido ministerial. Aguarde-se por 120 (cento e vinte) dias conforme requerido. Ao cabo do prazo, em caso de inércia, cobre-se a vinda das informações. Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público. São José dos Campos, 28 de agosto de 2026. - ADV: DENILSON GUEDES DE ALMEIDA (OAB 166976/SP), FABIANA MANCUSO ATTIÉ (OAB 250630/SP)