Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1506083-59.2026.8.26.0385
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Praia Grande - 2ª Vara Criminal
Processo 1506083-59.2026.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA - Vistos. Inicialmente tendo sido o corréu Júlio citado conforme certidão de fls 235, passo a analise da defesa prévia apresentada de fls 215. Desta forma, ausentes hipóteses do artigo 397 do CPP e não sendo arguidas preliminares, RATIFICO o recebimento da denúncia, mantendo a audiência já designada para 30 de setembro de 2026 as 16h00. Requisite-se o réu Júlio no estabelecimento prisional que se encontra. No mais, atendendo aos disposto do artigo 316, parágrafo único do Código Penal, incluído pela Lei nº 13964/2019 que prevê reexame obrigatório da preventiva a cada 90 dias, bem como ao Comunicado CG 78/2020, passo a reavaliar da prisão preventiva decretada aos réus - ADV: ADRIANO DIAS DE ALMEIDA (OAB 312167/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.