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TJSP · Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia
Processo 1506063-79.2026.8.26.0446 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JAMES SANTANA DA SILVA - Vistos. Ante a inércia da defesa constituída pelo réu JAMES SANTANA DA SILVA, INTIME-SE para que constitua novo(a) defensor(a) ou informe que não tem condições para tal, caso em que será providenciado defensor(a) dativo(a) para dar continuidade ao patrocínio da causa. Caso seja essa a informação, providencie-se a nomeação de dativo(a), intimando-se para que apresente resposta à acusação, no prazo legal, bem como para assinatura do termo de compromisso - liberado nos autos -, juntando-o devidamente assinado. Não o fazendo, entenderá este Juízo que o(a) defensor(a) concorda com as intimações via Diário da Justiça Eletrônico. Recusando o referido ato, deverá se manifestar. , Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se e dê-se ciência. Hortolândia, 04 de setembro de 2026. - ADV: JOSÉ LUIS DE ANDRADE (OAB 436652/SP)
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