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Publicações do processo
1506047-61.2024.8.26.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1506047-61.2024.8.26.0005; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ; Fórum Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1506047-61.2024.8.26.0005; Receptação; Apelante: Rogério dos Santos Westefelder; Advogado: Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB: 346535/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
Intimação
TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - Vara Criminal
Processo 1506047-61.2024.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação culposa - Rogério dos Santos Westefelder - Vistos. Remetam-se os autos à E. 2ª Instância, com as cautelas e homenagens deestilo. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCELO SARAIVA GRATTAGLIANO (OAB 346535/SP)
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