Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · Setor das Execuções Fiscais - Sorocaba
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EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Setor das Execuções Fiscais, do Foro de Sorocaba, Estado de São
Paulo, Dr(a). JAMIL NAKAD JUNIOR, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S)
PARTE EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis,
que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, para cobrança de dívidas
provenientes de Dívida Ativa. Encontrando‑se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e
não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual
FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s)
débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros
de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a
execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens
suficientes para satisfação do débito.
Executada: Henrique Oliveira dos Santos
Documentos da Executada: CPF: 364.401.078‑10
Execução Fiscal nº: 1506045‑75.2026.8.26.0602
Classe – Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Data da Inscrição: CONFORME CONSTA DA INICIAL
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: CONFORME CONSTA DA INICIAL
Valor da Dívida: R$ CONFORME CONSTA DA INICIAL