Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Barretos - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 1506041-46.2016.8.26.0066 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Geraldo Ribeiro da Silva - Vistos. Diante do V. Acórdão proferido nos embargos Execução de n. 1009543-35.2025.8.26.0055, conforme cópia juntada às fls. 193/201 destes autos, no qual foi reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente, com o julgamento de procedência dos embargos e extinção da execução fiscal, com fundamento no art. 924, V, do CPC, proceda-se ao desbloqueio dos valores efetuados por meio do sistema sisbajud, conforme fls. 148/149. Arquivem-se estes autos. Intimem-se. - ADV: TONY MUNARI TREVISANI (OAB 265520/SP)