1505984-39.2020.8.26.0405

Edital

TJSP · 3ª Vara Criminal - Osasco

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS Processo Digital nº: 1505984‑39.2020.8.26.0405 Controle: 2020/001952 - AMN Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável Autor: Justiça Pública Réu: VALTER FERREIRA DA SILVA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Renata Mahalem Da Silva Teles, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à) réu(ré) VALTER FERREIRA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Empreiteiro, RG 28***249, CPF 748.***.-20, pai JORGE S. DA S., mãe MARIA F. DA S., Nascido/Nascida 08/08/1975, de cor Pardo, natural de Vitoria da Conquista - BA, Outros Dados: (11) 98738‑8337, com endereço à Via Transversal Sul, 130, Bloco D / Apto. 4, Novo Osasco, CEP 06045-420, Osasco - SP, Fone (11) 99793‑9274, que perante este Juízo tramitam os autos da Ação Penal nº 1505984‑39.2020.8.26.0405, movida pela Justiça Pública. COMUNICA que, com base nos fatos narrados no Inquérito Policial ocorridos em 27/08/2020, foi OFERECIDA a peça acusatória em 13/11/2025(Denúncia), sendo esta RECEBIDA por este Juízo em 14/11/2025(Denúncia), em relação aos seguintes tipos penais: Art. 217-A "caput" do(a) CP(Denúncia). Considerando que o(a)(s) ré(u)(s) encontra(m)-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica(m) CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a) acusado(a) poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu‑se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 03 de setembro de 2026.