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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Criminal
Processo 1505958-95.2025.8.26.0395 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEXANDRE HENRIQUE RODRIGUES HONORATO - Maria Celeste Brito - Vistos Considerando a interposição de recurso perante o Colendo Superior Tribunal de Justiça, aguarde-se o julgamento e o trânsito em julgado. Proceda-se às pesquisas pertinentes junto ao C. STJ, providenciando-se a juntada das respectivas decisões e certidões de trânsito em julgado aos autos, oportunamente. Após o cumprimento das diligências, tornem conclusos para ulterior deliberação. Int. - ADV: CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB 416660/SP), RAFAELA JORGE FACHINI (OAB 449726/SP), GABRIEL DA SILVA CORNÉLIO (OAB 458996/SP)
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3367790/SP (2026/0363760-9) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ALEXANDRE HENRIQUE RODRIGUES HONORATO ADVOGADOS:RAFAELA JORGE FACHINI - SP449726 GABRIEL DA SILVA CORNÉLIO - SP458996 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 02/09/2026.
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