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1505927-44.2019.8.26.0441

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Peruíbe - 1ª Vara

    Processo 1505927-44.2019.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - GIL JAQUES KING CABRAL MUNIZ - Acolho as razões elencadas na manifestação ministerial e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a pena de multa imposta ao réu GIL JAQUES KING CABRAL MUNIZ. Após o cumprimento das deliberações de fl.565, arquivem-se os presentes autos procedendo às anotações e comunicações e praxe. - ADV: MILCA SILVA PINTO (OAB 133474/SP)

    Fonte oficial

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