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Publicações do processo
1505895-43.2026.8.26.0425
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Rancharia - 1ª Vara
Processo 1505895-43.2026.8.26.0425 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.A.C.S. - Ciente da manifestação do Ministério Público (fls.209/210) Anoto que com o trânsito em julgado, esgota-se a jurisdição deste juízo de conhecimento. Ademais, considerando que, nos termos das Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça, já foram expedidas todas as comunicações e documentos necessários para o início da fase executória,cumpra-se, a Serventia, no que couber, o despacho de fls. 180/182, remetendo-se os autos, oportunamente, ao arquivo. - ADV: SERGIO LUIZ ALVES (OAB 290676/SP)
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