1505888-72.2022.8.26.0625

Intimação

TJSP · Foro de Taubaté - 1ª Vara Criminal

Processo 1505888-72.2022.8.26.0625 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - CLAUDIO COELHO COSTA - - LUIZ MARTINS SALES - - MARCIO COSTA DE CARVALHO - - NERCIANO DE MOURA VIEIRA - - Michel Osamu dos Santos - - ADRIANY DOS SANTOS FERREIRA MONTEIRO - - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS - - CLEBER DA SILVA SANTOS JUNIOR - - JEAN NUNES LUCAS - - KAIQUE RODRIGUES DA SILVA FELICIO - - MARIA APARECIDA FERREIRA DE FARIAS - - Silvaldo de Faria - - WESLEY CASSIANO CARDOSO FERREIRA - - Iris Vitória Ferreira de Farias - - FRANCINE LUDUVICHACK DA SILVA - - ADRIANA FERREIRA SALGADO - - Tuany Tallita de Oliveira Zachara e outros - Vistos. Fls. 2736: Acolho a renúncia ao mandato noticiada às fls. 2706, eis que devidamente acompanhada da notificação ao mandante (fls. 2707). Em observância ao disposto no art. 112 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo penal, intime-se pessoalmente os réus Maria Aparecida Ferreira de Farias, Iris Vitória Ferreira de Farias e Kaique Rodrigues da Silva Felício, para que, no prazo de cinco dias, constituam novo defensor, cientificando-os de que o patrono renunciante permanecerá responsável pela representação processual durante os 10 (dez) dias subsequentes à comunicação da renúncia. No mais, verifica-se que os corréus Cláudio Coelho Costa, Márcio Costa de Carvalho e Nerciano de Moura Vieira constituíram defensores nos autos (fls. 1649, 1701 e 2400). Embora não tenham sido localizados para citação pessoal, é inequívoco que detêm ciência da persecução penal em curso, por intermédio dos patronos regularmente constituídos. Ademais, eventual vício na citação configura nulidade relativa, sujeita à preclusão e à demonstração de prejuízo, nos termos do art. 570 do Código de Processo Penal, segundo o qual a falta ou nulidade da citação considera-se sanada quando o interessado comparece antes de o ato consumar-se, ainda que apenas para argui-la. Nessa linha, considerando a regular constituição de advogados e a inexistência de demonstração de prejuízo concreto à defesa, dou os corréus Cláudio Coelho, Márcio Costa e Nerciano de Moura por citados na pessoa de seus respectivos defensores. Ficam, ainda, novamente intimados os advogados Dr. Jean Henrique da Silva Bento, OAB/SP nº 420.949, e Dr. Telmo Mauro, OAB/SP nº 421.102, para que apresentem resposta à acusação pelo acusado Cláudio Coelho Costa, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, no prazo de 10 (dez) dias. Advirto-os de que a injustificada inércia poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis para assegurar a efetividade da defesa técnica, inclusive comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil e demais providências processuais pertinentes. Sem prejuízo, tornem os autos ao Ministério Público para manifestação acerca da situação processual dos corréus Aluísio Anacleto de Barros Filho (fls. 2346 e 2589) e Cássio Alessandro Santana Moreira (fl. 2459), diante das tentativas infrutíferas de localização até então realizadas. Por fim, aguarde-se o cumprimento das diligências já determinadas para localização e citação do corréu Ritchie, certificando-se oportunamente. Cumpra-se, expedindo o necessário. - ADV: MARIA EDUARDA BARBOSA (OAB 464882/SP), JEAN HENRIQUE DA SILVA BENTO (OAB 420949/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA COBO (OAB 142254/MG), RODRIGO LEAL POLTRONIER (OAB 120810/MG), MARIA EDUARDA BARBOSA (OAB 464882/SP), ANA BONFIM VELAZQUEZ SILVA (OAB 530406/SP), MARIA EDUARDA BARBOSA (OAB 464882/SP), JEAN HENRIQUE DA SILVA BENTO (OAB 420949/SP), MARIA EDUARDA BARBOSA (OAB 464882/SP), WANDERLEI TOLENTINO OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122378/SP), FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP), SILVANA APARECIDA MARTINS (OAB 123859/SP), RICARDO APOLINARIO DE VASCONCELLOS (OAB 55146/SP), VANIL APARECIDO DOTTA (OAB 93160/SP), JEFERSON DOUGLAS PAULINO (OAB 264935/SP), FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP), ANDERSON APARECIDO DE GODOI (OAB 410439/SP), HENRIQUE AZARIAS REIS (OAB 395438/SP), ISAAC LUIZ ROTBAND (OAB 398478/SP), ISAAC LUIZ ROTBAND (OAB 398478/SP), ISAAC LUIZ ROTBAND (OAB 398478/SP), ANDERSON APARECIDO DE GODOI (OAB 410439/SP)