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1505856-91.2025.8.26.0389

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Juiz das Garantias - 9ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos

    Processo 1505856-91.2025.8.26.0389 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RICARDO DE SOUZA ALVES - Vista ao Ministério Público para que providencie a distribuição do Acordo de Não Persecução Penal à Vara das Execuções Criminais competente, devendo indicar o número CNJ tomado na distribuição. - ADV: LEILA APARECIDA SALVATI (OAB 142283/SP)

    Fonte oficial

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