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Publicações do processo
1505830-35.2021.8.26.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 11ª Vara Criminal
Processo 1505830-35.2021.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - FABIO ROSA CARVALHO - Considerando a inércia da defesa, preclusa a prova. Nesse sentido: HABEAS CORPUS - LIBERDADE DE IR E VIR - CERCEIO - ADEQUAÇÃO. O habeas corpus, presente a liberdade de ir e vir, não sofre qualquer peia, muito menos, ante impetrações sucessivas, por mostrar-se substitutivo do recurso ordinário constitucional. PROCESSO-CRIME - JÚRI - TESTEMUNHA - LOCALIZAÇÃO - AUSÊNCIA. Uma vez não localizada a testemunha, cumpre ao interessado em ouvi-la insistir na intimação, fornecendo endereço em que possa ser encontrada. O silêncio implica preclusão. (STF. HC 127093, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-093 DIVULG 04-05-2017 PUBLIC 05-05-2017) Anote-se. No mais, aguarde-se a audiência, providenciando-se o necessário. Intime-se. - ADV: JOSÉ GABRIEL SILVEIRA LAGRANHA (OAB 76393/RS)
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