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Publicações do processo
1505829-96.2021.8.26.0309
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505829-96.2021.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jundiaí - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Luiz Henrique Cardoso da Silva - Apelado: Leonardo Mateus Fermino - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Negaram provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, mantendo-se integralmente a r. sentença recorrida, cuja fundamentação também fica fazendo parte integrante deste julgado. V.U. - - Advs: Magda Simone Buzatto Minuzzi (OAB: 295904/SP) - João Batista Rocha (OAB: 492506/SP) - 10º Andar
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