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TJSP · Foro de Piracaia - 1ª Vara
Processo 1505801-44.2026.8.26.0442 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MAYKON DOUGLAS CORRÊA ZANOTTI - Vistos. Recebo o recurso impetrado às fl.173. Verifique a serventia se o patrono do réu é nomeado, em caso positivo, expeça-se mandado de intimação para apresentação das razões recursais. Com a juntada das razões recursais, independentemente de nova determinação judicial, remetam-se os autos ao Ministério Público para contrarrazões de apelação. Verifique a serventia se há alguma pendência processual, em caso positivo, providencie a regularização. Considerando o certificado às fl. 174, já houve decisão quanto a manutenção do réu em custódia cautelar, conforme sentença de fls. 164/170. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e anotações de praxe. Int. Dil. - ADV: WILLIAN APARECIDO LOPES DIAS (OAB 328340/SP)
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