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Publicações do processo
1505797-14.2025.8.26.0451
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piracicaba - Vara do Juri / Execuções
Processo 1505797-14.2025.8.26.0451 - Inquérito Policial - Fato Atípico - DESCONHECIDO - Ante o exposto,ACOLHOa manifestação ministerial de fls. 62/64 e, com fundamento nos artigos 69, inciso III, e 74, § 1º, ambos do Código de Processo Penal, e artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea "d", da Constituição Federal,DECLINO DA COMPETÊNCIAdesta Vara do Júri para processar e processar os presentes autos. Em consequência, determino à z. Serventia que proceda à imediata redistribuição do presente Inquérito Policial a uma dasVaras Criminais da Comarca de Piracicaba/SP, com as cautelas de praxe e as devidas anotações no sistema informatizado SAJ. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP)
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