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Publicações do processo
1505769-39.2026.8.26.0442
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 5ª Vara Criminal
Processo 1505769-39.2026.8.26.0442 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO JUNIOR TEIXEIRA DE PAULA - Vistos. Pág. 243 - Anote-se. 1- Aguarde-se a intimação do réu acerca da sentença proferida. 2- Desde já, recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa à pág. 229, com as razões já ofertadas às págs. 230/242. Processe-se-o. 3- Expeça-se guia de recolhimento provisória, tendo em vista que o réu se encontra preso. 4- Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observo que o termo final de prescrição, considerando a pena aplicada (05 anos e 10 meses de reclusão), ocorrerá em 25/08/2038 (NSCGJ, Capítulo IV, Seção XI, Subseção I, artigo 380, inciso VI e § 3º). Anote-se. 5- Antes da remessa dos autos à superior instância, certifique a serventia o envio da guia de recolhimento provisória ao juízo competente. Int. Campinas, 04 de setembro de 2026. - ADV: PAULO SERGIO CASTRO (OAB 223000/MG)
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