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1505768-86.2025.8.26.0378

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Angatuba - Vara Única

    Processo 1505768-86.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FELIPE HONORATO OLIVEIRA CUSTÓDIO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO FELIPE HONORATO OLIVEIRA CUSTÓDIO da imputação descrita na denúncia, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, tomadas as cautelas de praxe, ao arquivo. - ADV: BENEDITO PLENS NETO (OAB 427881/SP)

    Fonte oficial

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