1505749-12.2022.8.26.0079

Intimação

TJSP · Foro de Botucatu - 1ª Vara Criminal

Processo 1505749-12.2022.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RODRIGO DA SILVA - - CRISTIAN APARECIDO DE OLIVEIRA - ESCOLA LA SALLE BOTUCATU - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Estando o réu em liberdade, conforme fls. 452/457, atualize-se o histórico de partes e inclua-se o evento 113. Expeça-se a Guia de Execução Definitiva do réu RODRIGO DA SILVA, remetendo-se à Vara de Execuções/DEECRIM competente, instruída com as peças necessárias. Após, aguarde-se o cadastro da guia enviada e, em seguida, providencie-se a transferência do(s) documento(s) ativo(s) e que esteja(m) vinculado(s) a este processo para o Juízo das Execuções, fazendo-se constar o número do processo de execução cadastrado no campo justificativa, juntando-se, posteriormente, cópia aos autos. Nos termos dos artigos 479 e 480, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, proceda-se ao cálculo da multa imposta, abatendo-se de eventual valor recolhido a título de fiança, e abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Não havendo impugnação ao valor obtido, desde já, homologo o cálculo efetuado, expedindo-se a certidão da sentença e encaminhando-se os autos ao Ministério Público. Após a distribuição do processo de Execução da Pena de Multa, anote-se o código 17-Inicio da Execução da Pena de Multa, indicando o número do processo de execução no complemento. Arbitro os honorários à defensora nomeada às fls. 254, expedindo-se a respectiva certidão. Ciência às partes. Oportunamente, procedidas às devidas comunicações e anotações, arquivem-se os autos em relação ao réu Rodrigo. Quanto ao réu CRISTIAN APARECIDO DE OLIVEIRA, cumpra-se a Carta de Ordem de fls. 449. Com a ocorrência do trânsito em julgado da decisão, oficie-se ao Tribunal de origem. Após, venham os autos conclusos. - ADV: TAMIRES NAIARA MORAES (OAB 417426/SP), VANESSA NUNES PEREIRA (OAB 406425/SP), ALISSON GOULART NUNES (OAB 117919/RS), RICARDO SEIGO KIMURA (OAB 88130/RS), MIGUEL DO NASCVIMENTO COSTA (OAB 54471/RS), LUCAS FACIO DA SILVEIRA (OAB 130937/RS)