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1505735-41.2025.8.26.0073

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Avaré - 2ª Vara Criminal

    Processo 1505735-41.2025.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - J.M.D.A. - J.R.R.L. - A audiência de fls. 158/165 foi gravada no SAJ. Recebo o recurso de apelação de fl. 204 e as razões recursais de fls. 205/217. Ao MP para apresentar as contrarrazões do recurso. Não havendo interposição de recurso pela acusação, certifiquem o trânsito em julgado. Procedam-se as comunicações e anotações de praxe. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. - ADV: ANDERSON SANTOS CAMARGO (OAB 431398/SP)

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