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Publicações do processo
1505729-11.2026.8.26.0425
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 5ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente
Processo 1505729-11.2026.8.26.0425 - Inquérito Policial - Denunciação caluniosa - PAULA ERIKA OSAKI DA FONSECA - GRAZIELE BUZELLI TEIXEIRA - Ciente do recurso apresentado pela vítima, nos moldes do artigo 28, §1º, do Código de Processo Penal, bem como da manifestação ministerial retro. Devolvam-se os autos ao Ministério Público para, a teor do disposto na Resolução nº 1.920/2024-PGJ, mormente seu artigo 4º, §4º, promover a remessa ao Procurador Geral de Justiça para manifestação sobre o pedido de revisão de arquivamento formulado pela vítima. - ADV: JAIRO HENRIQUE SCALABRINI (OAB 156496/SP)
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